A Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo Partido Socialista (PS) que cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa decisão considerada pelo partido um passo decisivo para o reforço da resposta pública na área da saúde oral e para a valorização dos médicos dentistas.
A nova legislação estabelece a carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no SNS, bem como nos restantes serviços e organismos da Administração Pública que prestam cuidados de saúde oral. O diploma define ainda o respetivo regime jurídico e as regras de acesso e progressão na carreira.
Com esta aprovação, é reconhecida a especificidade técnica e científica da medicina dentária no SNS, através da criação de um enquadramento profissional próprio. Para o PS, esta medida permitirá atrair, fixar e valorizar médicos dentistas, contribuindo para uma resposta mais qualificada, estável e abrangente aos utentes.
Direitos dos profissionais salvaguardados
O diploma prevê a integração dos médicos dentistas que atualmente exercem funções no SNS noutras carreiras, garantindo a salvaguarda da remuneração, antiguidade, tempo de serviço e restantes direitos adquiridos.
Está igualmente prevista a criação de mecanismos de reconstituição da carreira e de valorização da experiência profissional acumulada no serviço público, abrangendo também os prestadores de serviços que asseguraram de forma continuada a resposta na área da saúde oral.
Para o Partido Socialista, a aprovação da lei representa um marco na consolidação da saúde oral como uma componente essencial do SNS. A criação de uma carreira própria deverá contribuir para reforçar a capacidade de resposta dos serviços públicos, promover a estabilidade das equipas e melhorar as condições para o desenvolvimento de programas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças orais.
PS exige regulamentação e concretização de novos consultórios
O PS considera que o Parlamento deu, com esta aprovação, um contributo decisivo para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde oral e fortalecer um SNS mais qualificado e capaz de responder às necessidades da população.
O partido defende agora a rápida regulamentação da nova carreira por parte do Governo, considerando este o próximo passo para a sua concretização.
Na mesma linha, o PS afirma que continuará a acompanhar a abertura dos novos consultórios de medicina dentária previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendendo que deve existir, pelo menos, um consultório de medicina dentária nos cuidados de saúde primários do SNS em cada concelho.
«Com a criação da carreira marcou-se uma nova era», considera o Partido Socialista, que garante continuar empenhado na concretização das medidas necessárias para reforçar a saúde oral no Serviço Nacional de Saúde.
