Censos – agradecimento

BE propõe medidas urgentes para a despoluição do rio Nabão

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O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República um diploma no qual, o Grupo Parlamentar do BE, propõe a implementação de medidas urgentes para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão.

O Bloco de Esquerda vai dar uma conferência de imprensa na próxima segunda feira, dia 8, pelas 11 horas, no Mouchão de Tomar.

Conheça aqui, na íntegra, o diploma com as medidas propostas ao Governo para despoluir o rio Nabão.

 

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/XIV/2.ª 

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NABÃO

 

A poluição do rio Nabão e seus afluentes persiste há décadas. As descargas ilegais de efluentes provenientes da atividade industrial da região são frequentes e conhecidas por contaminar as linhas de água locais. A infraestruturação desadequada e a cobertura limitadas das redes de saneamento de águas residuais e pluviais das cidades de Ourém e Tomar também agravam a poluição, principalmente nos dias de maior pluviosidade. Importa, por isso, reabilitar, ampliar e corrigir o funcionamento dos sistemas de tratamento de águas residuais e de drenagem, aumentar a frequência e eficácia das ações inspetivas às unidades industriais da região e implementar um plano de ação para a despoluição e recuperação ambiental do rio Nabão e seus afluentes.

A bacia hidrográfica do rio Nabão estende-se por 1 053 km2 abrangendo o rio Bezelga, a ribeira do Olival e a ribeira de Seiça. Ao longo dos 62 quilómetros do seu curso, o rio Nabão atravessa os concelhos de Ansião, Alvaiázere, Pombal, Ourém e Tomar, desaguando no rio Zêzere. A norte da foz do rio, em pleno centro da cidade de Tomar, os episódios de poluição são frequentes e arrastam-se há décadas perante a inoperância das entidades competentes.

O Bloco de Esquerda tem-se associado ao longo dos anos às populações locais e associações de defesa do ambiente que reivindicam a erradicação da poluição, denunciando descargas poluentes e exigindo respostas através de perguntas escritas ao Governo (perguntas 1471/XIII/2, 3783/XIII/2, 738/XIII/4, 1412/XIII/4, 404/XIV/1 e 3865/XIV/1) e à Comissão Europeia (pergunta E-004528/2019). Apesar de todos os alertas, persistem as descargas ilegais e as respostas insuficientes das entidades competentes para despoluir e recuperar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece a contaminação e o incumprimento das normas de qualidade nas três estações do rio Nabão – Mogadouro, Agroal e Matrena. Em ofícios de resposta a perguntas do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e a órgãos de comunicação social, a APA admite a existência de um conjunto de parâmetros cujas amostragens confirmam a contaminação das águas com bactérias fecais provenientes da indústria pecuária e da atividade humana.

Apesar de verificar uma tendência de melhoria da qualidade da água do Nabão, a APA continua a registar o incumprimento de parâmetros em certos meses do ano nos quais são ultrapassados os valores limite de fósforo total, de carência bioquímica de oxigénio, de sólidos suspensos totais e de amónia. As elevadas concentrações de matéria orgânica e de poluentes nas linhas de água, além de representarem riscos para a saúde humana, contribuem para declínio das espécies aquáticas e para a degradação ecológica dos ecossistemas ribeirinhos.

Parte da solução para erradicar a poluição da bacia hidrográfica do rio Nabão passa pela reabilitação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e dos respetivos emissários. A ETAR do Alto Nabão, em Palmaria, e a ETAR de Seiça, em Cacinheira, não têm capacidade de elevação dos caudais afluentes em períodos de elevada pluviosidade, descarregando efluentes diretamente no rio, poluindo-o. É necessário investimento público para remodelar e ampliar as duas ETAR e substituir emissários por forma a dar uma resposta adequada às situações de fluxos elevados de caudais afluentes às estações de tratamento.

O funcionamento dos sistemas de drenagem dos aglomerados urbanos de Tomar e de Ourém tem de ser melhorado. Continua a verificar-se o transporte de águas pluviais associadas a águas residuais domésticas, originando episódios de poluição principalmente em períodos de elevada pluviosidade. A solução para este problema passa pela realização de um levantamento exaustivo das redes pluviais e de saneamento existentes nos principais aglomeradas urbanos da região, seguido da correção,  reabilitação e ampliação das infraestruturas do sistema de drenagem.

Outro dos focos de poluição tem origem em descargas ilegais de unidades industriais da região. Nas suiniculturas e na indústria de transformação de azeite são comuns os sistemas de lagunagem que não permitem o cumprimento dos valores limite de emissão de efluentes. Mas as descargas ilegais continuam a ocorrer, como comprovado pelo incumprimento de parâmetros físicos e químicos de qualidade da água amostrados pela APA. Importa aumentar a frequência e a eficácia das ações inspetivas, dotando as entidades competentes dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados para levarem a cabo a fiscalização necessária da indústria na região.

As medidas de correção e ampliação da rede de drenagem, de reabilitação das estações de tratamento de águas residuais e de fiscalização de unidades industriais devem ser integradas num plano de ação para despoluir e recuperar os valores ambientais da bacia hidrográfica do rio Nabão. Décadas de descargas poluentes levaram ao declínio da biodiversidade e à degradação ecológica de habitats aquáticos e ripícolas do sistema fluvial. A situação seria ainda mais dramática sem a pressão e as legítimas reivindicações das populações locais por um rio vivo, limpo e aprazível. Como tal, o Bloco de Esquerda considera que os movimentos de cidadãos e as associações de defesa do ambiente devem ser ouvidas e estar representadas no elaboração e implementação do plano de ação, em articulação com todas as entidades competentes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

  1. Providencie, com urgência, dotação financeira suficiente para a reabilitação e correção do funcionamento das estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão e de Seiça, e respetivos emissários, bem como para a requalificação e ampliação das redes de saneamento de águas residuais e pluviais dos aglomerados urbanos de Tomar e Ourém;
  2. Aumente a frequência e a eficácia das ações inspetivas às unidades industriais da região, designadamente as da indústria pecuária e da transformação de azeite, conhecidas pela emissão de descargas ilegais nas linhas de água da bacia hidrográfica do rio Nabão;
  3. Desenvolva e implemente um plano de ação para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão, em articulação com todas as entidades públicas relevantes, como a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios e as freguesias afetadas, bem como com representantes dos movimentos de cidadãos e associações de defesa do ambiente;
  4. Reforce os meios humanos, técnicos e financeiros das entidades competentes em matéria de monitorização, inspeção e fiscalização ambiental na bacia hidrográfica do rio Nabão, por forma a identificar e a erradicar a emissão de descargas ilegais de efluentes.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

 

Fabíola Cardoso; Maria Manuel Rola; Nelson Peralta; Pedro Filipe Soares;

Mariana Mortágua; Jorge Costa; Alexandra Vieira; Beatriz Dias; Isabel Pires;

Joana Mortágua; João Vasconcelos; José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Luís Monteiro; Moisés Ferreira; Ricardo Vicente; Sandra Cunha; Catarina Martins

 

 

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