As freguesias querem deixar de ser apenas a linha da frente informal nas emergências e passar a ter competências legais e financiamento garantido. Em Coimbra, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu que o Estado tem de reconhecer oficialmente o papel das juntas na Proteção Civil — e pagar por isso.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias, Francisco Brito, reclamou hoje o reforço do estatuto das freguesias no sistema de Proteção Civil, sublinhando que estas já intervêm no terreno, mas sem enquadramento legal nem recursos adequados.
“Não queremos apenas ser colaboradores informais. Exigimos o respaldo legal para a primeira intervenção que já realizamos”, afirmou, na abertura de uma reunião do conselho diretivo da associação, em Coimbra.
O encontro serviu para discutir a resposta às recentes intempéries no âmbito do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), num contexto em que várias regiões foram afetadas pelo mau tempo.
Francisco Brito criticou a complexidade do sistema atual de Proteção Civil e alertou para a urgência de respostas mais rápidas às populações. Segundo o dirigente, muitas juntas de freguesia atuam “num vazio legal”, movidas pelo dever, mas sem proteção jurídica nem meios operacionais.
“A prontidão tem de ser paga”, frisou, defendendo financiamento estável no Orçamento do Estado para garantir viaturas, equipamentos e capacidade de resposta. “Se a freguesia é a primeira a chegar, tem de ser a primeira a estar equipada”, acrescentou.
O responsável deixou ainda um aviso ao Governo: transferir responsabilidades sem os respetivos recursos “não é descentralizar, é abandonar as populações”.
Também presente, a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, alinhou com as reivindicações da Anafre, defendendo que as freguesias devem ter competências formais e proteção legal nas decisões e aquisições que realizam.
“São o primeiro ponto de contacto das populações em situação de crise”, afirmou, sublinhando o papel destas estruturas durante as recentes tempestades.
A autarca considerou ainda que as freguesias são “o verdadeiro pilar da coesão social e territorial” e não apenas uma estrutura administrativa, defendendo o reforço do processo de descentralização. “Quanto mais força dermos às freguesias, mais forte é a democracia”, concluiu.
A reivindicação da Anafre coloca pressão sobre o Governo para rever o modelo de Proteção Civil, num momento em que fenómenos climáticos extremos expõem fragilidades na resposta local e reforçam o papel das freguesias como primeira linha de socorro.
