Foi publicado, na terça-feira dia 14, em Diário da República, o Despacho referente ao primeiro pacote de apoio aos Municípios do Médio Tejo afetados pela tempestade Kristin.
O despacho determina as “transferências de 48 617 544 €, por parte da CCDR Centro, e de 26 382 456 €, por parte da CCDR LVT, para o Fundo de Emergência Municipal”, e depois o “reforço orçamental e de fundos disponíveis do Fundo de Emergência Municipal no montante de 75 milhões de euros.”
Segundo o mesmo despacho, as transferências para os municípios são efetuadas a “título de adiantamento por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados de acordo com o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de setembro, para serem utilizadas na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos dos municípios.”
Os referidos adiantamentos “são transferidos pela Direção-Geral das Autarquias Locais para as contas bancárias cadastradas para efeito da transferência da componente de capital do Fundo de Equilíbrio Financeiro.”
De acordo com as regras estabelecidas no referido despacho, a “não celebração de contratos de auxílio financeiro ou a celebração de contratos de auxílio financeiro de montante inferior ao adiantamento recebido, implica a devolução da totalidade do adiantamento ou do montante recebido em excesso pela entidade beneficiária, consoante o caso.”
O presidente da CIMT, Manuel Jorge Valamatos, informou que o critério encontrado para atribuição destes adiantamentos, teve por base o número de casas de primeira habitação afetadas pela Tempestade Kristin.
O autarca acrescentou ainda que, segundo o governo, haverá outro tipo de critérios para atribuição de apoios futuros.
O despacho foi assinado pelos ministros das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial.
Neste primeiro pacote, saiba quanto vai receber cada concelho do Médio Tejo.
Abrantes – 672 315 €
Alcanena – 356 619 €
Constância – 518 798 €
Entroncamento – 318 442 €
Ferreira do Zêzere – 1.419 013 €
Mação – 667 093 €
Ourém – 4.357 765 €
Sardoal – 541 773 €
Tomar – 842 286 €
Torres Novas – 681 714 €
Vila Nova da Barquinha – 525 064 €
Vila de Rei – 736 019 €
Sertã – 1 508 826 €.
Pode consultar o Despacho no link em baixo:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/4842-a-2026-1085638502
