A NERSANT dirigiu recentemente aos órgãos de comunicação social da região um convite para que, em apenas três linhas, refletissem sobre o papel da comunicação social na afirmação da nova NUT II Oeste e Vale do Tejo para publicar na revista Ribatejo Invest.
Confesso que não consegui responder. Não por desinteresse. Bem pelo contrário. Não respondi porque tenho demasiadas dúvidas para caberem em três linhas.
Ao longo das últimas décadas fomos assistindo a sucessivas reorganizações territoriais, administrativas e institucionais. Vimos nascer a CCDR Centro. Vivemos durante anos integrados na região de Lisboa e Vale do Tejo, uma classificação que colocava no mesmo enquadramento municípios com realidades profundamente distintas.
A experiência demonstrou aquilo que muitos já suspeitavam: não se podem tratar da mesma forma territórios tão diferentes como Lisboa, Tomar, Abrantes, Ferreira do Zêzere ou Sardoal. O resultado foi, muitas vezes, a penalização dos concelhos mais pequenos e mais interiores, enquadrados numa região considerada desenvolvida para efeitos de acesso a fundos comunitários, mas sem beneficiar das mesmas condições de desenvolvimento.
Mais tarde surgiram o Médio Tejo e a Lezíria do Tejo. Criaram-se comunidades intermunicipais, estruturas técnicas e políticas, estratégias de cooperação e planos de desenvolvimento. A ideia parecia fazer sentido: ganhar escala, criar massa crítica e promover projetos comuns que ultrapassassem os limites de cada concelho.
Pelo caminho, também a organização turística foi sendo alterada. A região dos Templários foi integrada no Centro, outras áreas seguiram para o Alentejo e as identidades locais foram sendo repartidas por diferentes enquadramentos administrativos nem sempre fáceis de compreender para quem vive no território.
Agora surge uma nova solução. O Médio Tejo e a Lezíria do Tejo parecem já não ser suficientes. É apresentada a nova NUT II Oeste e Vale do Tejo, reunindo dezenas de municípios, mais de 800 mil habitantes e a promessa de uma maior capacidade de afirmação regional, incluindo representação própria junto das instâncias europeias.
Não afirmo que seja um erro. Pergunto apenas: será esta a resposta para os problemas que continuam por resolver?
Porque, entretanto, assistimos a uma crise económica prolongada, ao agravamento de assimetrias territoriais, a dificuldades persistentes na fixação de população e investimento no interior e a uma execução do Plano de Recuperação e Resiliência que continua a suscitar interrogações.
É aqui que surgem as perguntas que verdadeiramente importam.
Onde estão os projetos estruturantes que transformaram a região?
Que impacto tiveram os milhões de euros de fundos comunitários recebidos ao longo de décadas?
Os investimentos realizados foram devidamente escrutinados?
Que avaliação foi feita dos resultados alcançados pelas estruturas entretanto criadas?
Que benefícios concretos sentiram as populações?
Antes de avançarmos para uma nova reorganização, não deveríamos começar por analisar seriamente o que foi feito até agora? Talvez existam respostas para estas questões. Talvez sejam até respostas positivas. Mas elas devem ser conhecidas, discutidas e avaliadas por todos aqueles que têm responsabilidades públicas e por todos aqueles que acreditam no desenvolvimento da região.
Estas interrogações não representam uma posição contra a nova NUT II Oeste e Vale do Tejo nem contra as entidades que a promovem. Representam apenas a convicção de que qualquer nova reorganização territorial deve ser acompanhada por uma avaliação séria das experiências anteriores e pela demonstração clara dos benefícios que poderá trazer para as populações.
Desejo sinceramente que esta nova realidade administrativa constitua uma oportunidade de desenvolvimento para o Oeste, para a Lezíria e para o Médio Tejo. Mas o entusiasmo não dispensa a análise, nem a ambição substitui a necessidade de prestar contas sobre o caminho já percorrido.
A comunicação social regional não deve ser apenas um instrumento de promoção das novas realidades administrativas. Deve também ser um espaço de memória, questionamento e exigência democrática.
Foi por isso que não respondi às três linhas pedidas pela NERSANT. Porque, perante tantas dúvidas, preferi fazer perguntas.
Não me faltam expectativas; faltam-me respostas para algumas dúvidas que o tempo foi acumulando.
E porque a verdadeira afirmação de uma região não depende apenas das siglas que lhe atribuímos ou das estruturas que criamos. Depende, sobretudo, da capacidade de melhorar a vida das pessoas que nela vivem, trabalham e acreditam no seu futuro.
Isabel Miliciano
