O concelho de Almeirim conta atualmente com migrantes de 45 nacionalidades, um retrato da crescente diversidade demográfica que sustenta a nova estratégia municipal para a integração. O Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) 2026-2028 foi aprovado na reunião de Câmara de 30 de março, com seis votos a favor (PS e MAP) e uma abstenção (Chega), consolidando o compromisso político com políticas de acolhimento e inclusão.
De acordo com o diagnóstico que sustenta o plano, os cidadãos estrangeiros residentes em Almeirim apresentam uma forte diversidade de origens, com destaque para as comunidades do Brasil, que representam 36% do total, seguidas da Índia (26%), Roménia (9%) e Angola (5%). Estes números evidenciam não só a presença consolidada de algumas nacionalidades, mas também a crescente atratividade do concelho para fluxos migratórios distintos.
A tendência é confirmada pelos dados mais recentes do CLAIM de Almeirim, que registou, só em 2024, 4.032 atendimentos, apoiando 1.491 migrantes. A maioria são mulheres e adultos entre os 18 e os 39 anos, o que aponta para uma população ativa e em idade laboral. No setor educativo, estavam matriculados 434 alunos estrangeiros nas escolas públicas, correspondendo a 13,8% da população escolar — um indicador claro da fixação de famílias migrantes no território.
Perante este cenário multicultural, o PMIM define seis áreas prioritárias de intervenção. Uma das apostas passa pelo reforço dos serviços de acolhimento, incluindo equipas técnicas mais robustas, informação multilingue e a criação de redes de representantes comunitários por nacionalidade, com o objetivo de facilitar a mediação cultural e a ligação aos serviços públicos.
Na educação, o plano sublinha a necessidade de expandir o ensino de Português Língua de Acolhimento para adultos e reforçar o apoio linguístico nas escolas, reconhecendo a barreira da língua como um dos principais obstáculos à integração. Também estão previstas medidas para acelerar o reconhecimento de qualificações académicas.
A habitação surge como uma das maiores preocupações identificadas pelos migrantes. Rendas elevadas, dificuldade no acesso ao mercado e situações de discriminação ou sobrelotação são problemas apontados, levando o município a prever ações de fiscalização e respostas específicas, sobretudo para trabalhadores sazonais.
No mercado de trabalho, o plano alerta para casos de exploração laboral e trabalho informal, propondo maior fiscalização, sessões de esclarecimento em várias línguas e incentivos ao empreendedorismo migrante. A criação de pontes entre empresas e candidatos é igualmente considerada essencial.
Já na área da saúde, persistem dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, muitas vezes associadas a barreiras linguísticas e desconhecimento dos procedimentos. O município pretende responder com materiais informativos multilingues, formação intercultural para profissionais e maior articulação entre entidades locais.
O combate ao racismo e à discriminação assume caráter transversal. O diagnóstico revela que 38% dos migrantes já enfrentaram situações discriminatórias, sobretudo no acesso à habitação, emprego e serviços. Em resposta, estão previstas campanhas de sensibilização, formação técnica e iniciativas interculturais.
Com este plano, o Município de Almeirim pretende reforçar a coesão social e valorizar a diversidade como um ativo estratégico para o desenvolvimento local, num território cada vez mais marcado pela pluralidade de origens e culturas.
