Câmara de Tomar vai avançar com demolição das antigas instalações da Tipografia Nabão. O processo judicial que impedia a intervenção municipal terminou e a Câmara já dispõe de posse administrativa do imóvel degradado, localizado junto à linha ferroviária, na Rua João Oliveira Casquilho. O edifício será avaliado antes de avançarem os trabalhos de demolição.
A Câmara de Tomar vai avançar com a demolição das antigas instalações da antiga Tipografia Nabão, situadas paralelamente à linha ferroviária, na Rua João Oliveira Casquilho. O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia durante a reunião do executivo municipal realizada esta segunda-feira, 24 de agosto.
O assunto foi levantado pela vereadora da oposição Ana Bela Estanqueiro (em regime de substituição), que questionou o executivo sobre o futuro do imóvel, depois de ter terminado definitivamente o processo judicial que, durante vários anos, impediu uma intervenção direta da Câmara.
A autarca recordou que já existia uma deliberação municipal, datada de 16 de dezembro de 2019, no sentido de a Câmara tomar posse administrativa do imóvel. Contudo, a intervenção foi sucessivamente suspensa devido aos procedimentos judiciais desencadeados pela então proprietária.
Segundo foi explicado na reunião, a empresa recorreu inicialmente a uma providência cautelar e, posteriormente, da decisão que foi favorável ao Município. Seguiu-se uma ação administrativa destinada a anular a decisão de posse administrativa e um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul.
Os sucessivos processos e recursos impediram que a Câmara concretizasse a intervenção ao longo dos últimos anos. A situação do edifício já tinha sido objeto de uma vistoria em 2017.
Ana Bela Estanqueiro salientou que o imóvel representa um problema de segurança e salubridade, além de prejudicar a imagem urbana daquela zona da cidade. A vereadora procurou saber se já tinha sido realizada uma avaliação técnica, qual o calendário previsto para a intervenção, que trabalhos pretende executar o Município e se existe verba disponível para suportar as obras coercivas.
Em resposta, o presidente da Câmara confirmou que a decisão judicial já transitou em julgado, deixando de existir obstáculos legais à intervenção. O Município dispõe agora de posse administrativa para proceder aos trabalhos necessários, nomeadamente à demolição das construções que ainda permanecem no local.
“É realmente um risco para a saúde pública e para a salubridade”, reconheceu o autarca, confirmando que a demolição constitui o próximo passo do processo.
Antes da intervenção, os serviços municipais terão de realizar uma avaliação atualizada do estado estrutural do edifício e determinar a dimensão e as condições dos trabalhos necessários. Essa análise técnica ainda não se encontra concluída.
A Câmara tem em curso outros procedimentos de contratação relacionados com demolições, mas o presidente garantiu que existe vontade de avançar também com a intervenção nas antigas instalações da Tipografia Nabão.
Para além da eliminação dos riscos existentes, o Município pretende estudar o futuro daquele espaço. O presidente revelou que já pediu aos serviços uma análise urbanística para perceber o potencial do terreno e avaliar o que poderá ser desenvolvido no local depois da demolição.
Para já, a prioridade será garantir a segurança, eliminar as condições de insalubridade e pôr fim a um processo que se arrasta há vários anos. Só posteriormente será apresentada uma solução para o aproveitamento urbanístico do espaço.
