Munícipe de Ferreira do Zêzere publicou um alerta, na sua página do facebook, onde alerta para a dificuldade dos proprietários de terrenos com prejuízos da tempestade Kristin em acederem à plataforma para se candidatar aos apoios anunciados. Pela gravidade da situação publicamos na íntegra o texto:
“Exmos. Senhores,
Na sequência dos danos provocados pela Tempestade Kristin e do apoio publicamente anunciado para a limpeza dos terrenos afetados, venho manifestar a minha profunda preocupação com a complexidade do processo e da plataforma disponibilizada para o efeito.
A comunicação pública da Senhora Ministra do Ambiente transmitiu a ideia de que o procedimento seria simples, acessível e baseado em elementos básicos, como fotografias dos danos e da limpeza efetuada. No entanto, na prática, os proprietários são confrontados com uma plataforma complexa, acompanhada de um video e um manual com várias páginas de instruções, exigindo conhecimentos técnicos e informáticos que a maioria da população afetada simplesmente não possui.
Num concelho com uma população maioritariamente envelhecida e com reduzida literacia digital, este modelo de candidatura revela-se claramente desajustado da realidade local.
Muitos proprietários não são engenheiros, técnicos florestais, especialistas do ICNF ou utilizadores habituais de plataformas digitais complexas. São pessoas que sofreram prejuízos reais, que precisam de apoio concreto e que agora se veem confrontadas com mais uma barreira administrativa.
No meu caso pessoal, apesar de trabalhar regularmente com plataformas e software técnico complexo, reconheço que terei de estudar cuidadosamente o processo e, muito provavelmente, recorrer a ajuda externa para conseguir preencher corretamente a documentação exigida. Se esta é a dificuldade sentida por alguém com alguma experiência técnica, facilmente se percebe o obstáculo quase intransponível que isto representa para muitos proprietários afetados.
Importa ainda referir que já procedi à limpeza de um dos terrenos, trabalho que foi realizado com o apoio da excelente equipa de sapadores do ICNF, a quem reconheço competência, disponibilidade e profissionalismo. No entanto, o processo administrativo associado ao eventual apoio financeiro está longe de corresponder à simplicidade anunciada publicamente.
Acresce que existem aspetos práticos que continuam por esclarecer. Não basta dizer que os terrenos devem ser limpos. É necessário explicar, de forma objetiva e realista, o que se pretende fazer com os sobrantes, troncos, ramos e lenha resultantes da tempestade. No caso de sobreiros de grande dimensão, alguns com cerca de um metro de diâmetro, é legítimo perguntar onde estão as empresas disponíveis para recolher ou comprar este material, em que condições, com que preços e com que enquadramento legal.
Entretanto, começam também a surgir situações preocupantes de apropriação indevida de lenha e madeira entre proprietários, sem que seja visível uma resposta preventiva suficientemente clara por parte das autoridades competentes. Este vazio de orientação e fiscalização cria injustiça, conflitos e o risco de alguns beneficiarem indevidamente de recursos que deveriam pertencer aos proprietários afetados.
Por tudo isto, solicito ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e aos Senhores Vereadores que intervenham junto do Ministério do Ambiente e do ICNF, no sentido de reclamar um procedimento mais simples, mais transparente e mais adequado à realidade da população local.
Seria desejável que o Município disponibilizasse apoio presencial efetivo aos proprietários, com técnicos capazes de ajudar no preenchimento das candidaturas, na validação da documentação e na clarificação das obrigações relativas à limpeza, recolha de sobrantes e destino da madeira resultante da tempestade.
Sugiro ainda que os responsáveis municipais testem diretamente a plataforma, sem apoio técnico especializado, colocando-se na posição de um cidadão comum afetado pela tempestade. Estou convicto de que essa experiência demonstrará a distância existente entre a intenção do apoio anunciado e a realidade prática enfrentada pelos proprietários.
A população afetada precisa de soluções simples, claras e executáveis. Precisa de apoio real, não de mais burocracia. Muitos de nós já estamos a suportar custos significativos com a limpeza dos terrenos. A grande dúvida, neste momento, é se os proprietários serão efetivamente compensados de forma justa ou se o processo acabará por beneficiar apenas uma minoria com capacidade técnica, contactos ou recursos para ultrapassar a complexidade administrativa criada.
Assim, solicito que este assunto seja tratado com urgência e que o Município assuma uma posição firme junto das entidades competentes, em defesa dos proprietários afetados pela Tempestade Kristin.
Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Marmelo
