A23: Fim de portagens de ex-SCUT discutida 5.ª feira no parlamento
O fim das portagens em autoestradas ex-SCUT vai ser discutido amanhã, na quinta-feira, no parlamento, um agendamento do PS que considera a sua proposta “exequível, justa e oportuna”, estando em aberto as votações das iniciativas dos diferentes partidos.
Ao projeto de lei do PS – que tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril – juntaram-se os de BE e PCP e ainda os projetos de resolução (sem força de lei) de IL, PSD/CDS-PP, PAN e Chega.
Com a atual geometria da Assembleia da República e com os partidos a não adiantar ainda à Lusa qual será o sentido de voto nas diferentes iniciativas, o desfecho destas votações é ainda uma incógnita.
Em declarações à agência Lusa, a deputada do PS Isabel Ferreira defendeu que os socialistas têm “sido coerentes no compromisso com a redução gradual nas taxas de portagem até à sua eliminação”.
A proposta do PS pretende terminar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Confrontada com o facto de o PS, então com maioria absoluta, ter chumbado em 2023 projetos do PSD, Chega e PCP para acabar com o pagamento de portagens, Isabel Ferreira explicou que então o Governo estava “num processo ainda de redução gradual das portagens, com um grupo de trabalho criado para estudar essa diminuição de custos de contexto associados às questões da mobilidade e da descarbonização”.
Na mesma linha e apenas com algumas diferenças nas vias abrangidas são os projetos de lei do BE e PCP.
Fonte: Lusa